A questão da partilha do Pré-Sal

Desde quando foi anunciada a descoberta de imensas reservas de petróleo e gás na camada pré-sal, na costa brasileira, o país vive a expectativa de uma mudança de rumo, no desenvolvimento, podendo possibilitar ao Brasil estar entre as maiores economias mundiais, a exemplo de nações que detém grandes reservas do fóssil.
O discurso ufanista faz parte do jogo, dos governos, que utilizam dessa prerrogativa para criar proveitos políticos sobre esses fatos. Vamos aos acontecimentos. Primeiramente as reservas que foram achadas estão a mais de seis mil metros abaixo do nível do mar, o que criar limitações na extração e comercialização desse recurso. A tecnologia de exploração ainda será desenvolvida e aperfeiçoada pela Petrobras, tornando a extração na camada pré-sal uma ação prática para daqui a alguns anos.
Enquanto isso é necessário que se discuta o processo de extração e a partilha dos lucros. Nesse segundo ponto está o maior desafio da classe política. Atualmente três estados brasileiros estão entre os maiores produtores de petróleo do país: Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que recebem grandes volumes de recursos provenientes da extração, os chamados royalties.
Com a descoberta da camada pré-sal os demais entes federativos reivindicam que os royalties gerados pela extração sejam repartidos entre todos os estados brasileiros, independente dos que são produtores. Esses estados alegam que a partilha dos recursos é legitima por conta da localização geográfica da camada, fora da soberania ou faixa litorânea de qualquer estado, pertencendo assim a União, que deve repartir os ganhos de forma uniforme.

Essa distribuição igualitária entre os entes federativos resulta também no recebimento de recursos para um número maior de municípios, podendo gerar um alto grau de desenvolvimento, diminuindo as desigualdades regionais no Brasil. Neste sentido, a exploração na camada pré-sal poderá ser um instrumento de integração regional, se for bem utilizado para as maiores necessidades do país.
A Câmara dos Deputados nesta semana aprovou a partilha dos ganhos com a extração na camada pré-sal para todos os Estados, uma decisão lógica levando em consideração a constituição da casa, formada por deputados de todas as regiões do país que, nestes casos, votam em blocos, ocasionando por ampla maioria a vitória dos demais estados frente aos produtores.
A próxima etapa será a apreciação do projeto pelo Senado, onde o equilíbrio de representatividade é maior, mesmo assim corre o risco dos estados produtores levarem outra derrota acachapante do restante dos entes federativos. Então caberia ao presidente da república vetar o projeto. O problema é que Lula já se manifestou a favor da repartição dos lucros entre todos os estados.
Os estados produtores liderados pelo governador carioca, Sérgio Cabral, correm na justiça para declarar a inconstitucionalidade do projeto, além da perda de bilhões de reais de royalties da receitas desses estados. Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro, se a partilha for feita de forma igual, perderá em um ano cinco bilhões de reais dos royalties da extração petrolífera. O governador carioca logo mandou avisar que o Estado irá quebrar sem esses recursos. E o Estado de São Paulo? Não se manifesta contra? Ora, Serra é pré-candidato à Presidência da República, não cabe a ele confrontar ao resto do Brasil.
Pode-se afirmar que o Pré-sal poderá ser uma dádiva, que levaria um país a patamares nunca antes alcançados em desenvolvimento econômico e social. Por outro lado, o Pré-sal poderá ser uma maldição ao Brasil, seguindo a lógica dos países altamente dependentes de recursos naturais, que acabam por tornar-se dependente de um único recurso, desestruturando a própria economia. Pela importância do petróleo cada vez maior no mundo, o Brasil com a exploração na camada pré-sal poderá se tornar um ator protagonista no mundo, com espaço cada vez maior, ou poderá seguir o caminho da maldição dos recursos naturais.